Última atualização: 19 de dezembro de 2018
Bem-vindo a HomeExchange.com! Os Termos de utilização ("Termos") governam os direitos e obrigações entre a HomeExchange.com Inc., uma empresa da Califórnia ("HomeExchange"), e o utilizador e constituem um contrato juridicamente vinculativo ("Contrato") entre nós. Este Contrato governa a utilização da HomeExchange.com, GuestToGuest.com e qualquer outro Web site afiliado (em conjunto, o "Web site"), a utilização da aplicação HomeExchange no telemóvel, tablet e qualquer outro dispositivo inteligente, (em conjunto, a "Aplicação") e a utilização de quaisquer Serviço (conforme definido a seguir). Em conjunto, o Web site, a Aplicação e os Serviços serão coletivamente definidos como a "Plataforma".
Tenha em consideração que a utilização da Plataforma HomeExchange é também governada por outros contratos, incluindo, sem limites, a Política de privacidade, que está integrada nestes Termos, bem como quaisquer outras políticas referidas ou associadas no presente. Em caso de conflito entre estes Termos e a Política de privacidade ou outros termos ou política, os presentes Termos mantêm-se em vigor, exceto quando expressamente referido aqui. Ao utilizar a Plataforma como visitante ou Membro (conforme aqui definido) aceita ficar vinculado pelos presentes Termos.
LEIA OS PRESENTES TERMOS COM ATENÇÃO ANTES DE UTILIZAR A PLATAFORMA. AO CONTINUAR A ACEDER E A UTILIZAR A PLATAFORMA ESTÁ A ACEITAR ESTES TERMOS.
Se não concordar com os presentes Termos, não tem o direito a aceder à Plataforma.
Alguns pontos importantes:
A Plataforma pode conter áreas nas quais o utilizador ou outros Membros possam publicar ou submeter informação, incluindo texto, fotografias, imagens ou outra informação ("Conteúdo do utilizador"). Leia estes termos com atenção. Reservamo-nos o direito a remover ou rejeitar qualquer Conteúdo do utilizador que não cumpra as regras aqui definidas.
Ao utilizar a Plataforma, o utilizador concorda:
O utilizador aceita ainda:
Qualquer endereço de Internet ou hiperligação URL têm de ser aprovados pela HomeExchange. Os endereços de e-mail e outra informação de contacto só deve figurar nos locais autorizados do Anúncio. Todas as outras referências a endereços Web específicos, sites, endereços de e-mail ou números de telefone podem ser eliminados sem aviso.
Tenha em consideração que, quaisquer traduções fornecidas pela HomeExchange não podem ter garantia de precisão e os Membros são responsáveis por rever quaisquer traduções fornecidas relativamente aos seus Anúncios.
III. ELEGIBILIDADE
A sua Conta destina-se a ser utilizada pessoal e exclusivamente por si. As empresas e negócios não podem ser Membros.
Não pode autorizar terceiros a utilizarem a sua Conta e não pode atribuir nem de outro modo transferir a sua conta para qualquer outra pessoa ou entidade, exceto quando de outra forma definido expressamente no presente.
Criação de Conta
Para se registar na Plataforma, primeiro tem de criar uma conta fornecendo a informação pessoal solicitada (incluindo, entre outros, nome e apelido, data de nascimento, número de telefone e endereço de e-mail). Os Membros têm de manter a informação da Conta atualizada em todos os momentos. A HomeExchange não pode ser responsabilizada, em qualquer circunstância, pela informação comunicada pelos Membros que possa ser errada ou fraudulenta. No momento do registo deve: (i) ter idade igual ou superior a dezoito (18) anos no momento em que regista a conta; (ii) ter o direito jurídico ou contratual para oferecer a Residência através da Plataforma e manter esse direito durante a utilização da Plataforma; e (iii) ter autoridade para participar numa Troca. Além disso, a Conta de um membro destina-se à utilização pessoal e exclusiva desse Membro e não podem ser criadas Contas para empresas nem para outros fins comerciais.
A HomeExchange reserva-se o direito a rejeitar (sem justificação e sem recurso ou compensação) o registo de qualquer Conta de membro por qualquer motivo, em qualquer momento e por sua absoluta e exclusiva decisão.
No momento do Registo, os Membros selecionam um Nome de utilizador e Palavra-passe, que só podem ser alterados a pedido do Membro. Cada Membro é o único responsável pelo respetivo Nome de utilizador e Palavra-passe e aceita mantê-los confidenciais e não os revelar a ninguém, independentemente da forma e do motivo. Cada Membro é o único responsável pela utilização que terceiros possam fazer do respetivo Nome de utilizador e Palavra-passe e por quaisquer ações ou declarações realizadas através da respetiva Conta por terceiros, quer sejam ou não fraudulentas, e deve indemnizar a HomeExchange contra qualquer reclamação relativa às mesmas. Além disso, a HomeExchange não assume a responsabilidade pelo roubo de identidade de qualquer Membro. Se um Membro tiver razões para acreditar que um terceiro está a utilizar de forma fraudulenta a sua identidade ou a utilizar conta de Membro sem autorização, este Membro deve informar a HomeExchange de imediato. Em caso de perda ou roubo do Nome de utilizador ou Palavra-passe de um Membro, este deve alterar de imediato o seu Nome de utilizador e/ou palavra-passe e o Membro será o único responsável por eventuais perdas relativas a esta perda ou roubo.
O utilizador aceita criar e/ou utilizar apenas uma Conta. Qualquer exceção a esta regra deve ser contar com aprovação prévia por escrito da HomeExchange. Quaisquer Contas criadas em Violação do supramencionado ficam sujeitas a suspensão e/ou cessação imediata.
Note-se que, a utilização dos Serviços fornecidos na Plataforma pelos Membros não deve ser construída como sendo estes funcionários, agentes, joint-ventures ou parceiros da HomeExchange por qualquer motivo e que todos os Membros atuam exclusivamente em seu próprio nome e benefício e não nos da HomeExchange. A HomeExchange não controla nem dirige de qualquer forma os Membros e estes reconhecem e aceitam ter completa discrição para a publicação ou não de Anúncios e para a participação em Trocas.
Se registar a sua Conta utilizando um serviço de rede social de terceiros pode desativar a ligação entre a sua conta de rede social e a HomeExchange acedendo às suas definições de Conta.
Anúncios
Os anúncios devem ser mantidos de forma precisa pelos Anfitriões, incluindo a seguinte informação:
Uma Residência só pode ser publicada na Conta de um único Membro, mesmo que a licença da mesma pertença a várias pessoas.
Quaisquer termos ou condições particulares listadas no Anúncio de um Membro não podem entrar em conflito com estes Termos.
A HomeExchange reserva-se o direito a solicitar a inclusão de determinada informação mínima num Anúncio e que a informação no Anúncio seja apresentada num formato particular.
A colocação de Anúncios nos resultados de procura na HomeExchange podem variar e depender de uma série de fatores relacionados com os detalhes do Anúncio e com a procura particular do Hóspede. A HomeExchange não faz qualquer garantia relativamente à colocação particular do Anúncio de um Membro nos resultados da procura.
Todos os Membros declaram e garantem que a publicação dos respetivos Anúncios e a aceitação de uma Troca para a Residência de um Anfitrião não viola quaisquer contratos celebrados pelo Membro pertinente com qualquer associação de condóminos, proprietários de casas, cooperativas ou outros e (i) cumpre as leis, incluindo as leis de zonamento, requisitos fiscais ou requisitos de licença ou autorização ou qualquer outra legislação, normas e regulamentos aplicáveis à Residência ou ao Anúncio. Todos os Anfitriões são responsáveis pelos seus próprios atos ou omissões ou pelos das pessoas presentes na Residência, além do Hóspede e dos respetivos convidados.
Fecho de Conta
Contas fechadas pela HomeExchange
Caso um Membro atue em violação dos presentes Termos ou de quaisquer outras normas ou regulamentos emitidos pela HomeExchange ou apresentem qualquer conduta contrária às nossas normas de boa conduta, valores ou ética ou infrinja a lei, normas ou regulamentos ou qualquer outro despacho legislativo emitido por um governo, a HomeExchange reserva-se o direito a, sem justificação ou compensação:
Os comportamentos que se seguem são rigorosamente proibidos e podem levar ao fecho da Conta:
Esta lista não é exaustiva e a HomeExchange reserva-se o direito de remover, sem aviso ou outra notificação, qualquer Conteúdo do utilizador que não seja compatível com as normas em vigor na Plataforma e/ou que prejudique a segurança da Plataforma ou de outros Membros.
A HomeExchange pode fechar a Conta do Membro sem aviso ou notificação formal. Ao fechar uma Conta devido a uma infração a estes Termos, a HomeExchange não renuncia ao direito de reclamar pelos danos relativos a essa infração.
O fecho da Conta de um Membro no seguimento de uma violação destes Termos resulta na cessação da subscrição do Membro, caso exista, sem direito a qualquer reembolso, ainda que parcial.
A HomeExchange reserva-se o direito a terminar, cessar, eliminar ou purgar a Conta e os Anúncios e informações relacionados à mesma da Plataforma e dos nossos servidores caso não inicie sessão na Plataforma durante um determinado período de tempo, conforme determinado por nós, por nossa exclusiva discrição.
O Membro será informado por e-mail sobre o fecho da Conta.
Fechar uma Conta a pedido de um Membro
Os membros da Plataforma podem, em qualquer momento e por qualquer motivo, terminar o seu registo na Plataforma solicitando o fecho da Conta na HomeExchange, sem custos além dos relativos à transmissão do pedido, seguindo os procedimentos indicados na Plataforma. Este pedido torna-se efetivo um dia útil após a receção do mesmo pela HomeExchange, fechando a Conta e cancelando todas as Trocas futuras; contudo, se uma Troca estiver em curso à data do pedido, a Conta só é fechada após a conclusão da Troca e de quaisquer transações relativas à mesma.
Um pedido de um Membro ótimo ou Essencial para fechar uma Conta não resulta no reembolso, ainda que parcial, de quaisquer montantes pagos relativamente a essa Conta.
À data de fecho da Conta de um Membro por qualquer razão, todos os GuestPoints acumulados por esse Membro são cancelados.
À data de fecho da Conta de um Membro e/ou de qualquer outra cessação destes Termos, as cláusulas dos presentes Termos que sobrevivam mantêm-se em efeito.
Serviços
Gestão da Troca
A HomeExchange fornece aos respetivos Membros um serviço de gestão de trocas através da respetiva Plataforma, permitindo que os Anfitriões publiquem um anúncio a propor uma Troca da sua Residência e permitindo que os Hóspede vejam o anúncio e reservem a Residência proposta para Troca por um Anfitrião. A HomeExchange é apenas o fornecedor da plataforma. Quando os Membros participam numa Troca, estão a celebrar um contrato diretamente um com o outro. A HomeExchange não é parte de nenhuma Troca, nem é um mediador ou segurador imobiliário. A HomeExchange não atua como agente em nenhuma capacidade para nenhum Membro durante uma Troca, exceto quando de outra forma explicitamente definido aqui. Os serviços de gestão de troca fornecidos pela HomeExchange são automatizados. Como tal, todo o contacto entre Membros é iniciado apenas com base nos esforços dos Membros e a HomeExchange não intervém de qualquer forma exceto quando de outro modo aqui descrito expressamente.
Cada Troca é uma licença limitada de um Anfitrião a um Hóspede para entrar, ocupar e utilizar a Residência durante o Período definido. Na medida do permitido pela lei aplicável, os Hóspedes reservam-se o direito a voltar a entrar na Residência nos termos da Troca particular. Se um Hóspede não sair da Residência no fim do período de Troca definido, o Anfitrião pode seguir qualquer ação permitida por lei para levar o Hóspede a sair. Por cada período adicional de 24 horas no qual o Hóspede não saia da Residência, o Hóspede aceita pagar os prejuízos reclamados pelo Anfitrião relacionados com a falha na saída. Os Hóspedes autorizam a HomeExchange a pagar esses prejuízos a partir do Depósito de segurança efetuado pelo Hóspede.
Os Membros que pretendam executar uma Troca através da Plataforma fazem-no por sua própria iniciativa e sob a sua própria responsabilidade.
Os Membros aceitam não celebrar a troca de uma Residência anunciada na Plataforma fora da Plataforma. A violação desta disposição resulta no fecho imediato da Conta. Os dados do membro (nome, número de telefone, endereço) só devem ser comunicados a outro Membro durante a execução da Troca através da plataforma.
A HomeExchange não garante de forma alguma a legalidade de qualquer Troca praticada entre os Membros nem a sua correta execução por qualquer Membro. Ademais a HomeExchange não garante a disponibilidade da Residência, as condições da Residência nem quaisquer outras condições impostas por um Membro a outro relativamente à Troca.
Os Membros são os únicos a assumir os riscos associados à disponibilização da Residência ou à ocupação da Residência no cumprimento de uma Troca, nomeadamente o risco de danos na propriedade ou de roubo de determinados itens que a fornecem. Os Anfitriões são livres de escolherem o Hóspede que utilizará a sua Residência. As correspondências preliminares entre Anfitrião e Hóspede devem ser utilizadas para discutir (e evitar) eventuais problemas que possam ocorrer em resultado da Troca.
Note-se que, os Hóspedes têm responsabilidade exclusiva pelos atos ou omissões de cada convidado (quer divulgados ao Anfitrião ou não) presente na Residência. Estes convidados devem cumprir todos os requisitos ou normas definidas pelo Anfitrião e devem ter conhecimento e cumprir os presentes Termos. Os hóspedes declaram e garantem terem autorização jurídica para atuarem em nome de todos os menores incluídos na Troca. Nenhum menor pode participar na Troca exceto quanto acompanhado por um adulto que tenha responsabilidade legal sobre o mesmo.
Serviço de mensagens
A HomeExchange disponibiliza um Serviço de mensagens gratuita aos Membros com o objetivo de facilitar a Troca ou partilhar experiências sobre Trocas passadas; todavia, apenas a utilização do Serviço de mensagens não é suficiente para que os Membros celebrem a Troca. O Serviço de mensagens é automatizado e, como tal, não conta com qualquer intervenção da HomeExchange.
Os Membros são os únicos responsáveis por qualquer informação comunicada através do serviço de mensagens HomeExchange. Qualquer informação comunicada entre os Membros no serviço de mensagens não obriga de modo algum a HomeExchange, nem esta garante o rigor ou a integralidade da informação.
Verificação
A HomeExchange solicita a verificação do nome e endereço de cada Membro quando este cria uma Conta. Todos os Membros devem fornecer prova de endereço e uma forma de identificação no momento em que criam a Conta. A HomeExchange reserva-se o direito a aceitar ou rejeitar a documentação de apoio para verificação por sua exclusiva discrição. Quando o nome e endereço do Membro são verificados, este Membro fica com a menção "Membro verificado" no respetivo perfil.
Os membros podem ter a opção de fazer verificar o respetivo número de telefone e endereço de e-mail. Esta verificação é realizada através de um serviço automatizado. Qualquer endereço de e-mail ou número de telefone que tenha sido verificado será designado como tal no perfil do Membro relevante.
A verificação do endereço de e-mail e do número de telefone de um Membro não garante o rigor de qualquer conteúdo fornecido pelo mesmo Membro nem garante a precisão do Anúncio. A HomeExchange não endossa nem fornece garantias relativamente aos Membros verificados ou aos respetivos anúncios.
Classificações e opiniões
No seguimento de uma Troca, o Anfitrião e o Hóspede pode deixar opiniões sobre a Residência e o Hóspede e submeter uma classificação através de estrelas que ficará disponível no perfil da Conta do Membro e/ou relativamente ao Anúncio de um Membro. Estes comentários e classificações refletem apenas a opinião dos Membros individuais e a HomeExchange não analisa nem garante a precisão dos comentários ou das classificações. Cada Membro que fornecer uma opinião ou classificação concorda fornecer apenas informação correta e não difamatória nem com linguagem ofensiva. As opiniões e/ou classificações não podem ser executadas para fins de extorsão. Os Membros não podem instruir outros Membros a deixar opiniões ou classificações falsas.
Serviço HomeExchange
Antes de celebrarem a primeira Troca, os Membros escolhem o tipo de subscrição que querem para governar essa Troca. Cada tipo de subscrição beneficia de serviços adicionais, juntamente com a capacidade de celebrar uma Troca denominada "Serviço HomeExchange".
Os detalhes relativos aos preços do Serviço HomeExchange estão disponíveis aqui.
Os Membros podem optar por dois tipos de Contas separadas:
Os Membros Ótimo pagam uma subscrição anual para um número ilimitado de trocas durante um período de doze (12) meses. As subscrições Ótimo são renovadas automaticamente por períodos consecutivos de 12 meses, exceto quando canceladas no ou antes do último dia do atual período de 12 meses. Se o Membro Ótimo cessar a subscrição durante o período atual não é devido qualquer reembolso, ainda que parcial.
Os Membros Essencial são faturados por Troca. Os Membros Essencial podem atualizar a respetiva Conta para o estado Ótimo em qualquer momento através do pagamento do preço de subscrição relevante.
Todas as subscrições de Serviço HomeExchange constituem uma oferta multipartida relacionada com o fornecimento principal de serviços nos termos o Artigo 45 da Diretiva 2006/112/CE. Este serviço inclui (i) a Verificação necessária antes da celebração de uma Troca e (ii) os seguintes serviços secundários:
Além disso, os Membros Ótimo desfrutam de benefícios adicionais de subscrição, descritos com maior detalhe aqui.
Todos os Serviços incluídos no Serviço HomeExchange são indivisíveis e não podem ser subscritos individualmente.
Todos os Serviços oferecidos no Serviço HomeExchange são indivisíveis e não podem ser subscritos individualmente.
O Serviço HomeExchange é composto por serviços que requerem intervenção humana antes da cessação dos mesmos no âmbito do cumprimento dos serviços digitais disponibilizados através da Internet e amplamente automatizados nos termos da Secção 259 B, linha 12 do código fiscal francês, mas constitui um serviço abrangido pelo Artigo 45 da Diretiva 2006/112/CE.
Verificação
A HomeExchange solicita a verificação do nome e endereço de cada Membro quando este cria uma Conta. Todos os Membros devem fornecer prova de endereço e uma forma de identificação para verificação do respetivo endereço e identidade. A HomeExchange reserva-se o direito a aceitar ou rejeitar a documentação de apoio para verificação por sua exclusiva discrição. Quando o nome e endereço do Membro são verificados, este Membro fica com a menção "Membro verificado" no respetivo perfil. A verificação é exigida antes de qualquer Membro poder participar numa Troca.
Os membros podem ter a opção de fazer verificar o respetivo número de telefone e endereço de e-mail. Esta verificação é realizada através de um serviço automatizado. Qualquer endereço de e-mail ou número de telefone que tenha sido verificado será designado como tal no perfil do Membro relevante.
A verificação do endereço de e-mail e do número de telefone de um Membro não garante o rigor de qualquer conteúdo fornecido pelo mesmo Membro nem garante a precisão do Anúncio. A HomeExchange não endossa nem fornece garantias relativamente aos Membros verificados ou aos respetivos anúncios.
Após a verificação para um Membro, este pode participar numa Troca.
Serviços Adicionais oferecidos pelo Serviço HomeExchange
Todos os Serviços secundários oferecidos pelo Serviço HomeExchange são indivisíveis e não podem ser subscritos individualmente.
Gestão do depósito
A HomeExchange oferece um serviço de gestão de Depósito entre o Anfitrião e o Hóspede, permitindo que o primeiro se proteja, total ou parcialmente, contra o risco de roubo, perda ou danos à respetiva Residência nos termos das disposições descritas abaixo.
O Depósito, cujo montante está especificado nesta página, está sujeito a uma pré-autorização no cartão de crédito do Hóspede na data em que este participa na Troca.
Em caso de danos, perdas ou roubo, o Anfitrião tem de apresentar uma reclamação no prazo de dez (10) dias após o último dia no qual o Hóspede esteve alojado com o Anfitrião. A reclamação é apresentada por e-mail, para o endereço contact@homeexchange.com, incluindo uma descrição da natureza e estimativa dos danos, perdas ou roubo associados e anexando os documentos de prova relacionados. A HomeExchange envia um e-mail com a notificação sobre a reclamação do Anfitrião ao Hóspede.
Se o Anfitrião não tiver todas as provas documentais exigidas no prazo de dez dias (por exemplo, se aguardar um orçamento de reparação) o mesmo deve solicitar uma extensão à HomeExchange, que em nenhum caso deve exceder os trinta (30) dias após o último dia da estadia do Hóspede. Qualquer notificação de danos, roubo ou perda ou a submissão de prova dos mesmos fornecida fora do prazo de trinta dias será recusada.
Os Hóspedes devem responder a uma notificação de reclamação ou prova de danos no prazo de dez (10) dias após a receção da mesma.
Em caso de reclamação válida apresentada por um Anfitrião, qualquer falha de resposta do Hóspede no período de dez dias supramencionado constitui uma renúncia irrevogável à contestação da retenção do montante reclamado do Depósito, que é pago ao Hóspede a partir do Depósito pré-autorizado pelo Hóspede.
Em caso de pedido para a retenção do Depósito ou, se aplicável, de prova dos danos dentro do limite de tempo aplicável, se o Hóspede concordar com o orçamento e com o exercício do Depósito, o montante acordado entre as duas partes relativo à Troca é pago ao Anfitrião, no máximo, no prazo de vinte (20) dias úteis após a confirmação de acordo entre as partes.
Se o cartão de débito ou de crédito na ficha do Hóspede for rejeitado à data do pagamento, o Hóspede mantém-se responsável pelo montante do Depósito e deve efetuar o pagamento ao Anfitrião no prazo de cinco (5) dias através dos seguintes meios alternativos: transferência bancária, conta PayPal ou qualquer outro cartão de crédito ou de débito válido.
Se o Anfitrião e o Hóspede não conseguirem chegar a acordo sobre o montante do Depósito a pagar, a HomeExchange deduz o montante do cartão de crédito do Hóspede e retém esse montante como garantia até receber instruções conjuntas de ambos os membros a confirmar o acordo para distribuição do montante cativado.
A não obtenção de um acordo no prazo de um ano após a data na qual o Depósito foi retido e a ausência de prova do Anfitrião sobre o desencadeamento de ação legal para obter o pagamento do montante do Depósito implicam que a HomeExchange devolva o montante cativo ao Hóspede.
A HomeExchange entrega o Depósito em conformidade com os termos da decisão final e vinculativa do tribunal.
Embora a HomeExchange possa intervir para facilitar a resolução de litígios entre os Membros, esta não faz qualquer garantia relativamente a eventuais Anúncios ou ao desempenho de qualquer Membro ou de terceiros.
Todos os Membros concordam em cooperar e efetuarem esforços de boa-fé para ajudar a HomeExchange e outros Membros a resolverem quaisquer litígios que possam ocorrer relativamente a uma Troca e desencadear as ações que possam ser necessárias para resolver esse litígio.
Proteção do Anfitrião devido a cancelamento do Hóspede
Se um Hóspede cancelar uma Troca, o Anfitrião pode escolher se devolve os GuestPoints relevantes ao Anfitrião. Se um Hóspede cancelar devido a uma situação de emergência e apresentar a documentação relevante, a HomeExchange pode, por sua exclusiva discrição, devolver os GuestPoints ao Hóspede (permitindo que o Anfitrião mantenha os GuestPoints relevantes).
Proteção do Hóspede devido a cancelamento do Anfitrião
Se um Anfitrião cancelar uma Troca, a HomeExchange oferece ao Hóspede a opção de se alojar numa Residência de substituição com comodidades básicas equivalente, conforme definido aqui. Caso não exista disponibilidade de Residência de substituição, os GuestPoints aplicáveis são devolvidos pelo Anfitrião ao Hóspede e a HomeExchange reembolsa o Hóspede, mediante a apresentação da documentação relevante, pelas (a) despesas de realojamento pelo período equivalente ao planeado para a Troca ou pelas (b) despesas de viagem correspondentes à viagem cancelada, cada uma nos termos dos limites descritos aqui.
Proteção do Membro devido a cancelamento da HomeExchange
Periodicamente, a HomeExchange pode ter de cancelar uma troca devido a situações de emergência ou outras que, a critério exclusivo e razoável da HomeExchange, sejam necessárias para evitar danos à HomeExchange, aos Membros ou a terceiros ou por qualquer outro motivo definido nestes Termos. Neste caso, a HomeExchange pode, por seu exclusivo critério e dependendo das circunstâncias particulares do motivo do cancelamento: (i) devolver os GuestPoints ao Hóspede; (ii) permitir que o Anfitrião mantenha os GuestPoints atribuíveis à Troca; (iii) oferecer uma Residência de substituição ao Hóspede; e/ou (iv) efetuar quaisquer outros reembolsos ou pagamentos que, por sua exclusiva discrição, considere necessários.
Proteção dos Hóspedes face a Residências de qualidade inferior ou imprecisa
Uma Residência é considerada de qualidade inferior ou imprecisa com base nos critérios definidos aqui. Se um Hóspede for sujeito a uma Residência de qualidade inferior ou imprecisa, a HomeExchange oferece ao Hóspede a opção de se alojar numa Residência de substituição com comodidades básicas equivalente, conforme definido aqui. Caso não exista disponibilidade de Residência de substituição, os GuestPoints são devolvidos pelo Anfitrião ao Hóspede e a HomeExchange reembolsa o Hóspede, mediante a apresentação da documentação relevante, pelas (a) despesas de realojamento pelo período equivalente ao planeado para a Troca ou pelas (b) despesas de viagem correspondentes à viagem cancelada, cada uma nos termos dos limites descritos aqui.
Cobertura por danos, roubo ou outras perdas
A HomeExchange reembolsa os Anfitriões caso estes sofram danos, roubo ou outras perdas causadas por um Hóspede durante a sua estadia, nos termos das condições e dos limites descritos aqui.
Em caso de danos ou roubo intencional cometido por um Hóspede, este indemniza a HomeExchange por quaisquer somas pagas por esta ao Anfitrião.
Assistência personalizada, 24 horas por dia, 7 dias por semana
A HomeExchange fornece assistência aos Membros por telefone, e-mail ou mensagens instantâneas durante as horas de expediente regulares. Em caso de emergência, a HomeExchange oferece assistência por e-mail vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana. Os detalhes adicionais relativos à disponibilidade do serviço ao cliente estão descritos aqui.
GuestPoints
Qualquer atividade dos Membros da Plataforma (registo de conta, preenchimento de perfil, obtenção da verificação da Conta e do endereço da Residência, patrocínio de novos Membros, participação numa Troca, etc.) permite a obtenção de GuestPoints.
O número de GuestPoints ganhos por Troca varia de acordo com a avaliação à Residência efetuada pela HomeExchange com base no número e tipo de quartos, conforto e localização. O Membro pode realizar um número limitado de alterações à avaliação de GuestPoints proposta pela HomeExchange, conforme descrito aqui.
Um Membro pode ganhar GuestPoints se participar numa Troca recíproca (i) com um Membro cuja Residência tenha uma avaliação por GuestPoints inferior à do Membro que obtém os pontos ou (ii) com um Membro que permaneça na residência do Membro que obtém os pontos por um período superior à estadia do Membro que obtém os pontos. Os membros que participem numa Troca recíproca podem, se concordarem, alterar o número de GuestPoints ganhos/utilizados pela referida Troca.
Nas trocas unilaterais, apenas os Anfitriões ganham GuestPoints.
Se um Hóspede não tiver GuestPoints suficientes para participar na Troca de uma determinada Residência, pode comprar o número de GuestPoints em falta na Plataforma através do cartão de crédito. O preço de compra de GuestPoints adicionais para a participação numa Troca é de 20 cêntimos de dólar dos EUA ($.20) para os primeiros vinte por cento (20%) do número total de GuestPoints necessários para a Troca e de dois dólares ($2.00) para os restantes oitenta por cento (80%). Os GuestPoints não podem ser adquiridos por qualquer outro motivo.
Estes GuestPoints permitem que um Hóspede permaneça na casa de um Anfitrião durante as datas à sua escolha (sujeitas à disponibilidade da Residência e à aceitação do Anfitrião).
Os GuestPoints não são transferíveis, não são resgatáveis por dinheiro ou outra propriedade e não têm valor monetário inerente. Os pontos não são transferíveis e são indivisíveis, exceto quando expressamente referido neste contrato e não podem ser combinados com outras contas do Participante. Adicionalmente, os pontos não podem ser transferidos por operação da lei, como uma herança, bancarrota ou em relação a um divórcio. Qualquer tentativa de contorno das presentes normas é proibida, independentemente do meio. Os detalhes adicionais sobre os GuestPoints podem ser encontrados aqui.
O crédito, débito e outra gestão dos GuestPoints está autorizada e não implica a intervenção da HomeExchange.
Taxas e termos de pagamento
Os membros podem registar, contactar outros Membros, aceder ao Web site, aceder aos Anúncios, enviar mensagens a outros membros e ter o respetivo endereço de e-mail e número de telefone verificados pela HomeExchange sem encargos.
Todas as Trocas requerem que um Membro subscreva a conta Essencial ou Ótima do "Serviço HomeExchange".
A subscrição do Serviço HomeExchange está disponível como (i) subscrição anual que garante aos Membros o acesso a um número ilimitado de trocas (desde que tenha GuestPoints disponíveis) ou (ii) contra pagamento baseado no número de Trocas celebradas.
Antes da confirmação de quaisquer Serviços baseados no pagamento de subscrição, os Membros são informados sobre o preço relevante e têm de aceitar o preço antes da execução do pagamento.
Os preços são apresentados na moeda do país de residência do Membro ou, se esta informação não estiver disponível, em dólares dos EUA. Os Membros são responsáveis pelo pagamento de todas as taxas aplicáveis decorrentes da utilização da Plataforma pelos mesmos. A HomeExchange não é, em caso algum, responsável por quaisquer encargos bancários ou relativos ao cartão de crédito de um Membro nem por encargos relativos ao pagamento dos Serviços através da Plataforma.
Os Serviços HomeExchange e quaisquer outros serviços pagos e faturados a um Membro pela HomeExchange não são considerados serviços digitais. Estes Serviços estão sujeitos ao cumprimento do Artigo 54 da Diretiva 2006/112/CE e, por conseguinte, não estão sujeitos a IVA com base no local de consumo.
Todos os impostos aplicados são calculados com base no local de atividade da HomeExchange.
Não obstante, caso exista um conflito de normas num Estado-Membro da União Europeia que tenha jurisdição sobre o local onde os serviços são realizados, o Serviço pago pode ser faturado pela HomeExchange com o IVA aplicável na jurisdição do Membro que efetua o pagamento. Este IVA é cobrado pela HomeExchange e remetido à autoridade fiscal relevante.
Os preços oferecidos pela HomeExchange estão sujeitos a alterações. Qualquer alteração de preço entra em vigor de imediato após a notificação e aplica-se a todas as compras futuras efetuadas por um Membro após a entrada em vigor dessa alteração. Além do mais, a HomeExchange pode optar por alterar temporariamente o preço dos Serviços nos termos de eventos promocionais ou em relação a novos Serviços. Estas alterações entram em vigor na data fornecida na notificação relevante aos Membros. A HomeExchange pode oferecer novos Serviços em qualquer momento, com ou sem aviso.
Pagamento de subscrições
Os pagamentos de subscrições podem ser efetuados por cartão de crédito ou de débito ou por PayPal (sujeito aos termos e condições adicionais estabelecidos pela PayPal). A HomeExchange pode, por seu exclusivo critério, aceitar ou rejeitar pagamentos por cheque ou transferência bancária. Todos os pagamentos são não-reembolsáveis, exceto quando um Membro solicite o cancelamento de uma Conta.
Cancelamento de Conta
Os Membros podem cancelar a respetiva Conta, por qualquer motivo, no prazo de catorze (14) dias após a subscrição, desde que não tenham sido agendadas Trocas para o Membro pertinente.
Para cancelar uma Conta, um Membro tem de enviar um e-mail para: contact@homeexchange.com ou preencher o formulário encontrado aqui
A HomeExchange confirma o cancelamento através do envio de um e-mail para o endereço de correio eletrónico do Membro antigo.
Os reembolsos são emitidos através do método de pagamento utilizado pelo Membro até vinte (20) dias úteis após a data de cancelamento.
No caso de uma subscrição anual, o direito de cancelamento aplica-se a cada renovação e deve ser exercido no prazo de catorze (14) dias a partir do primeiro dia da renovação automática da subscrição.
Seguro
Os Anfitriões têm responsabilidade exclusiva pela contratação e manutenção de um seguro válido de proprietário, inquilino, automóvel ou outro que possa ser requerido pela lei relevante relativamente à Troca e a quaisquer comodidades pertinentes. Este seguro deve manter-se válido e em vigor ao longo de todo o período de Troca. Qualquer lapso no seguro pode resultar no cancelamento imediato da Conta do Membro Anfitrião. Além disso, a HomeExchange pode solicitar que o Anfitrião forneça rapidamente uma prova do seguro e qualquer outra informação relacionada. A ausência de resposta ou o fornecimento de informação imprecisa pode resultar no cancelamento da Conta de um Membro.
É responsabilidade do Membro ler e compreender a sua própria cobertura de seguro e a cobertura fornecida por qualquer outro Membro com o qual pratique uma Troca, incluindo automóvel, propriedade e responsabilidade. O Membro é o único responsável no caso da sua participação numa Troca violar um contrato ou apólice com a companhia de seguros.
A HomeExchange oferece cobertura por danos ou roubo que ocorram durante a Troca no âmbito do Serviço HomeExchange, cujos detalhes podem ser encontrados aqui.
Tenha em consideração que, nenhum pagamento efetuado pela HomeExchange nos termos do Serviço HomeExchange, quer a um Anfitrião ou a um Hóspede, liberta, reduz ou renuncia a qualquer responsabilidade do Membro relativamente a qualquer dano, lesão ou outra perda causada por esse Membro ou por qualquer um dos seus convidados ou pessoas pelas quais o Membro seja de outra forma responsável.
A Plataforma é um serviço oferecido pela HomeExchange, uma organização privada, e qualquer informação está disponível aos Membros exclusivamente em privado e não é do domínio público. Todos os conteúdos disponibilizados exclusivamente aos Membros destinam-se à organização de Trocas entre Membros.
A Plataforma não deverá ser utilizada para solicitações ou qualquer outra utilização comercial. A prospeção de dados na Plataforma e/ou a recolha ou armazenamento de informação pessoal sobre os Membros é rigorosamente proibida. Qualquer tentativa para recolher ou utilizar informação pessoal de Membros ou de contactar Membros ou grupos de Membros para outros fins que não a organização de uma Troca constitui uma violação dos presentes Termos.
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Aplicação
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VII. PRIVACIDADE
Para informação adicional sobre as nossas práticas de privacidade, leia a nossa Política de privacidade aqui.
VIII. LIGAÇÕES A OUTROS SITES
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XII. RESPONSABILIDADE
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Salvo disposição em contrário expressamente prevista neste documento, em nenhuma hipótese a responsabilidade agregada da HomeExchange decorrente da utilização destes Termos e dos Membros da Plataforma excederá os valores pagos por um Membro à HomeExchange, ou cem dólares (US$100) se nenhum pagamento for efetuado.
As limitações de danos supra são elementos fundamentais da base do negócio entre a HomeExchange e cada Membro.
Algumas jurisdições não permitem a isenção, exclusão ou limitação de certas garantias, responsabilidades e danos, portanto, algumas das isenções, exclusões e limitações supra podem não se aplicar ao utilizador. Nessas jurisdições, a responsabilidade das partes da HomeExchange está limitada ao máximo permitido pela lei aplicável.
O utilizador concorda em indemnizar e isentar as Partes da HomeExchange de qualquer lesão ou dano sofrido direta ou indiretamente como resultado do uso da sua propriedade ou da utilização do Hóspede da sua propriedade e/ou da utilização da propriedade do Anfitrião incluindo, mas não limitado a: (i) quaisquer reclamações por lesões ou danos à pessoa ou propriedade decorrentes de uma propriedade sua; (ii) quaisquer reclamações por lesões ou danos a pessoas ou propriedades decorrentes de uma transação de propriedade da qual o utilizador seja parte (incluindo reclamações de convidados do Hóspede e incluindo convidados menores); (iii) uma violação destes Termos de Utilização ou Política de Privacidade por si ou por qualquer pessoa que utilize o seu computador (ou Conta, quando aplicável); (iv) uma reclamação de que qualquer utilização da Plataforma por si ou por alguém através do seu computador (ou Conta, quando aplicável) infringe qualquer direito de um terceiro; (v) qualquer deturpação por si ou uso indevido da Plataforma; (vii) quaisquer reivindicações decorrentes de qualquer interação que tenha com outro Membro ou com os convidados desse Membro, seja dentro ou fora do âmbito da Plataforma, incluindo, sem limitação, qualquer violação de uma Troca ou qualquer outro contrato a ser executado por si; ou (viii) a violação de quaisquer leis, regras ou regulamentos de qualquer jurisdição aplicável. Aceita pagar todos os custos, danos e encargos, incluindo, entre outros, honorários razoáveis de advogados e custas atribuídas ou de outra forma incorridas por, relativamente ou decorrentes de qualquer reclamação, processo, ação ou procedimento atribuível a tal reclamação.
O utilizador é o único responsável por qualquer reclamação, exigências ou danos decorrentes da infração ou violação de acordos com terceiros ou obrigações aos quais o utilizador ou a propriedade estejam sujeitos, incluindo, entre outros, licenças, contratos de locação, apólices de seguros, regulamentos de associações de proprietários, estatutos de condomínio ou outros e leis estatais e locais. O utilizador exonera as Partes da HomeExchange face a quaisquer reclamações, exigências e danos (atuais ou consequenciais) de todo o tipo e natureza, conhecidos e desconhecidos, decorrentes ou de qualquer forma relacionadas com quaisquer contratos com terceiros ou obrigações às quais o utilizador ou a propriedade estejam sujeitos.
XII. MEDIAÇÃO DE CONTRATO
Se tiver algum problema ou litígio com a HomeExchange, o utilizador concorda em dar primeiro à HomeExchange a oportunidade de solucionar o problema ou litígio. Para que não existam dúvidas, esta Secção aplica-se a problemas ou litígios que surjam entre si e a HomeExchange decorrentes destes Termos ou da Política de privacidade e não a quaisquer litígios entre si e outros Membros ou Hóspedes. Pode enviar uma descrição escrita do seu problema ou litígio para: support@homeexchange.com. Se, por alguma razão, o problema não seja satisfatoriamente solucionado no prazo de sessenta (60) dias após a receção da descrição escrita pela HomeExchange, o utilizador concorda com as disposições de mediação que se seguem. Efetuaremos todos os esforços razoáveis para resolver informalmente qualquer reclamação, queixa, litígio ou desacordo que possa ter connosco.
Na medida permitida pela lei aplicável, ao concordar com os presentes Termos e utilizar a Plataforma, aceita que qualquer litígio entre si e a HomeExchange, decorrente ou relacionada com os presentes Termos ou com a Política de privacidade e que não seja satisfatoriamente resolvido no prazo de sessenta (60) dias, seja resolvido por mediação (“Mediação”) levada a cabo por um juiz aposentado do supremo tribunal ou por pessoa imparcial selecionada a partir de uma lista fornecida pela Associação Americana de Arbitragem, para tratar da matéria mo Condado de Nova Iorque, Nova Iorque, com base nas regras de arbitragem dos EUA relativas a Mediação Comercial (as “Normas aplicáveis”). As Normas aplicáveis podem ser encontradas em www.adr.org/commercial.
O UTILIZADOR E A HOMEEXCHANGE ACEITAM QUE TODAS AS RECLAMAÇÕES SEJAM ARBITRADAS INDIVIDUALMENTE E NÃO SEJAM CONSOLIDADAS EM QUALQUER MEDIAÇÃO COM UMA RECLAMAÇÃO OU CONTROVÉRSIA DE OUTRA PARTE.
Quer o utilizador quer a HomeExchange podem procurar um alívio intercalar ou preliminar junto de um tribunal com jurisdição em Nova Iorque, necessário para proteger os direitos ou a propriedade da HomeExchange enquanto aguardam a conclusão da Mediação.
A Mediação deve decorrer em inglês. O mediador tem o poder de conceder o alívio que esteja disponível em tribunal, nos termos da lei ou do capital, e qualquer decisão do mediador é final e vinculativa para cada uma das partes. O mediador não tem, contudo, podem para atribuir danos punitivos ou exemplares, direito ao qual cada uma das partes renuncia através do presente. O mediador aplica a lei e as disposições nos presentes Termos (ou Política de privacidade, se necessário) e a falha em o fazer é considerada um excesso de autoridade arbitral e constitui base para análise judicial. A decisão do mediador tem de incluir uma explicação escrita e permanece confidencial.
Caso alguma das disposições no presente acordo de mediação seja considerada impraticável, a disposição impraticável será ignorada e os restantes termos de mediação são aplicáveis (mas em nenhum caso haverá uma arbitragem de classe, representante ou procurador-geral). Independentemente de qualquer estatuto ou lei em contrário, a notificação de qualquer reclamação decorrente ou relacionada com os presentes Termos deve ser feita dentro de um (1) ano após o surgimento de tal reclamação ou ser barrado para sempre. Para os fins desta Secção, estes Termos e transações relacionadas estão sujeitos e são regidos pela Lei Federal de Arbitragem, 9 U.S.C. sec. 1-16 (FAA). Além disso, esta secção não impede qualquer parte de procurar soluções provisórias em auxílio de Mediação de um tribunal com a jurisdição adequada.
Esta secção sobrevive ao eventual término da Plataforma. No caso de as provisões de mediação supra não se aplicarem a si ou a uma reclamação ou controvérsia particular, seja como resultado da sua decisão ou como resultado de uma decisão do mediador ou de uma ordem judicial, o utilizador concorda que qualquer reclamação deve ser resolvida exclusivamente por um tribunal estadual ou federal localizado no condado de Nova Iorque, Nova Iorque. O utilizador e a HomeExchange concordam em submeter-se à jurisdição pessoal dos tribunais localizados no condado de Nova Iorque, Nova Iorque, para fins de litígio de todas as reclamações ou controvérsias.
Exclusão de mediação. TEM O DIREITO DE OPTAR SAIR DESTE CONTRATO DE ARBITRAGEM. SE NÃO CONCORDAR COM ESTA DISPOSIÇÃO OBRIGATÓRIA DE MEDIAÇÃO EM RELAÇÃO A QUALQUER INTERAÇÃO ESPECÍFICA COM A PLATAFORMA, NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS A PARTIR DA DATA DE TAL INTERAÇÃO, PODE SAIR DESTA PARTE DO CONTRATO, ENVIANDO UM E-MAIL PARA support@homeexchange.com. Qualquer cancelamento recebido após o período de 30 (trinta) dias não será válido e deve dar seguimento à sua reclamação por meio de Mediação de acordo com os presentes Termos.
As partes são obrigadas pelos resultados da Mediação e o resultado da Arbitragem é final. Concorda com o serviço de processo por e-mail para o endereço de e-mail registado na Plataforma. As partes devem inicialmente suportar as suas próprias despesas de Mediação. A parte prevalecente em qualquer ação decorrente ou relacionada com este Contrato tem o direito a recuperar custos, honorários de peritos, honorários de advogados e honorários de mediadores. NULO ONDE PROIBIDO.
A Plataforma e o seu conteúdo têm a intenção de cumprir as leis e regulamentos dos Estados Unidos. A HomeExchange reserva-se o direito de limitar a prestação dos seus serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição e/ou limitar as quantidades de quaisquer serviços que fornecermos. Qualquer oferta de qualquer Serviço feita na Plataforma é nula onde for proibida.
XIII. RENUNCIA A JULGAMENTO POR JÚRI; SEM AÇÕES DE GRUPO
A HomeExchange e cada Membro reconhecem e concordam que renunciam ao direito a um julgamento por júri em todos os litígios sujeitos a mediação.
A HomeExchange e cada Membro reconhecem e concordam que cada um renuncia ao direito de participar como queixoso ou membro de grupo numa ação penal de grupo, mediação de grupo, ação por procurador-geral ou qualquer outro procedimento através de representantes em qualquer litígio. Ademais, nenhum mediador nomeado pode presidir a um procedimento de grupo ou representante. Caso este parágrafo seja considerado impraticável relativamente a qualquer litígio, a integralidade do Contrato de Mediação será considerada nula relativamente ao litígio relevante.
XIV. LEI APLICÁVEL
Os presentes Ter mos e a Política de privacidade são governados e construídos em conformidade com a legislação do estado de Nova Iorque, EUA, sem nada a respeitar à sua escolha de princípios jurídicos.
Em caso de litígio entre qualquer Membro ou Hóspede relativamente à Plataforma, qualquer ação legal é interposta no Condado de Nova Iorque, Nova Iorque, Estados Unidos da América.
Sem prejuízo do anterior, enquanto consumidor, beneficia de disposições obrigatórias da lei do país onde reside. Nada nos presentes Termos afeta os seus direitos enquanto consumidor para se basear nas disposições obrigatórias da legislação local.
Se qualquer parte dos presentes Termos for ilegal, inválida, impraticável ou proibida no âmbito de qualquer lei ou regulamento, tal disposição ou parte da mesma será considerada excluída do contrato entre nós. A legalidade, validade ou exequibilidade dos restantes Termos mantém-se em vigor e em efeito.
XVI. SEM RENUNCIA
Nenhuma falha ou atraso da HomeExchange no exercício de qualquer direito, poder ou privilégio ao abrigo destes Termos constitui uma renuncia ao mesmo nem o exercício único ou parcial de qualquer direito, poder ou privilégio obsta ao exercício completo do mesmo ou ao exercício de qualquer direito, poder ou privilégio ao abrigo dos presentes Termos.
XVII. TÍTULOS
Os títulos dos presentes Termos são apenas para conveniência e não têm efeitos jurídicos ou contratuais.
XVIII. ATRIBUIÇÃO
A HomeExchange pode atribuir os seus direitos neste Contrato sem autorização prévia e sem aviso prévio ao utilizador. O utilizador não pode atribuir os presentes Termos sem autorização prévia por escrito da HomeExchange.
XIX. ALTERAÇÃO
A HomeExchange reserva-se o direito a alterar, remover ou acrescentar os presentes Termos em qualquer momento com ou sem aviso; contudo, a data na qual estes Termos foram atualizados pela última vez será refletida no topo do presente documento. Qualquer alteração terá efeitos imediatos. Reveja estes Termos de utilização sempre que aceder ou utilizar o site.
Os presentes Termos (incluindo a Política de privacidade) constituem a integralidade do acordo entre a HomeExchange e o utilizador relativamente ao assunto do mesmo. Estes Termos (incluindo a Política de privacidade) tem precedência sobre todas as declarações, discussões, negociações, cartas, propostas, acordos, trocas e entendimentos anteriores ou simultâneos entre si e a HomeExchange relativamente ao assunto dos mesmos, quer por escrito quer orais.
XXI. CONTACTOS
Caso tenha alguma questão ou receio relativamente a estes Termos, contacte-nos por e-mail para contact@homeexchange.com ou por carta para:
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